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Lei autoriza ensino médio à distância em SP

by Lucas Gomes

Uma nova legislação educacional em SP, publicada na sexta-feira,
permitirá que escolas de ensino médio do Estado ofereceram até
20% da carga horária na modalidade à distância.

A deliberação foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação
e homologada pela titular da área do governo José Serra (PSDB),
Maria Helena Guimarães de Castro.

A alternativa pode ser utilizada tanto por escolas particulares quanto estaduais.
Para a rede privada, cabe a cada colégio a decisão; para a pública,
depende de uma determinação da Secretaria da Educação.

A norma entrou em vigor já na sexta-feira, com a homologação
no “Diário Oficial”.

A legislação determina que as escolas ofereçam, ao menos,
800 horas letivas ao ano. Pela deliberação do conselho, até
160 horas poderão ser feitas pelos alunos à distância.

A intenção, afirma o órgão, é “chamar
a atenção para uma metodologia que pode e deve ser estimulada
para promover a melhor aprendizagem”.

Segundo o presidente do conselho, Arthur Fonseca Filho, antes, as escolas que
pretendessem utilizar o método tinham de pedir, uma a uma, a autorização.
“Nenhuma fez tal pedido, até porque a lei não era muito clara.
Agora, as escolas já estão autorizadas.”

A Secretaria da Educação informou que a atual gestão não
pretende implementar a mudança na sua rede. Já o Sieeesp (sindicato
das escolas particulares do Estado) disse que ainda analisará o dispositivo.

Para o presidente da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação,
Cesar Callegari, “o ensino à distância não é
necessariamente ruim, mas a norma abre a chance de escolas buscarem só
corte de custos, em detrimento da qualidade”.

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