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MEC quer tornar Ensino Médio obrigatório

by Lucas Gomes

O Ministério da Educação quer tornar obrigatório
o ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que abrangeria a pré-escola
e o ensino médio. A proposta já foi encaminhada, por escrito,
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Fernando Haddad
(Educação).

Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental
– de seis a 14 anos nos Estados e municípios que adotaram o ensino fundamental
de nove anos, e de sete a 14 anos onde a lei não foi implantada (o prazo
vai até 2010).

Caso não ofereça a vaga, o Poder Público pode ser responsabilizado
civil e criminalmente. O mesmo ocorre com os pais, no caso de eles não
matricularem seus filhos. A ampliação da regra viria por meio
de uma proposta de emenda constitucional. Haveria também um prazo de
transição, que será discutido pelo ministro com secretários
da Educação de Estados e municípios. Ontem, Haddad disse
considerar adequado um período de cinco a seis anos.

A discussão em torno da obrigatoriedade começou no mês
passado, quando o Brasil foi cobrado a adotá-la pelo Unicef (Fundo das
Nações Unidas para a Infância) em reunião em Buenos
Aires. Na Argentina, ela já vai do ensino fundamental ao médio.
O Chile, que estava na mesma posição, também decidiu estendê-la
à pré-escola.

“Lógico que o Brasil está atrasado ao não ter educação
média obrigatória”, disse na ocasião o diretor do
órgão na América Latina, Nils Kastberg.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
30% das crianças de quatro a cinco anos estavam fora da escola em 2007;
entre 15 e 17 anos, o percentual era de 18%. “O Brasil foi convocado a
se manifestar e apresentou uma emenda: a medida seria inefetiva se não
fosse ampliada para o ensino infantil”, disse Haddad.

Ele cita como argumento uma pesquisa do Inep (instituto ligado ao MEC), segundo
a qual o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de o jovem
concluir o ensino médio.

Professor do Ibmec e da USP e autor de trabalho sobre o tema, Naércio
Menezes Filho concorda. “Na criança, as habilidades cognitivas e
não-cognitivas – como motivação e perseverança –
são desenvolvidas principalmente na infância. Quando a criança
não tem a oportunidade de se desenvolver, ela se sente desestimulada
a prosseguir nos estudos.”

Os Estados e municípios serão os mais afetados com a medida –
cabe principalmente aos primeiros oferecer o ensino médio e aos segundos,
a educação infantil.

Recursos

O ministro diz crer que a obrigatoriedade é viável com os recursos
do Proinfancia, programa da pasta para financiar a construção
de creches e pré-escolas, e do Fundeb (fundo para a educação
básica). O fundo conta com investimentos, principalmente, de Estados
e municípios. A União participa direcionando recursos às
unidades mais pobres da federação.

Segundo Salete Silva, coordenadora do programa de educação do
Unicef no Brasil, representantes dos Estados participaram da discussão
sobre o tema no Chile. E o que eles acharam? “Eles ficam super preocupados,
porque uma coisa é exigir, a outra é ter que botar as coisas para
funcionar”, diz.

Ela defende, no entanto, que há viabilidade financeira para implantar
a medida, já que o Fundeb prevê valores mínimos de investimento
por aluno, mas não um limite do número de estudantes. “Se
for necessário, a União vai ter que bancar”, diz.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

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