Por deixarem de preencher cerca de 10 mil bolsas de estudos bancadas pelo ProUni
(Programa Universidade para Todos), apesar de receberem incentivos fiscais do
governo para conceder o benefício, o MEC notificou 74 instituições
de ensino superior que apresentaram os mais baixos índices de ocupação
de bolsas.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das
instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC
identificou as entidades que ofereceram menos de 4% de bolsas para o total de
seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher
tributos da União e, em troca, devem oferecer um percentual de 8,5% a
10% do número de alunos matriculados em bolsas.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da
reportagem. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo
parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
“A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão”,
disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari
Bucci.
Por ora, o MEC não cogita cancelar os incentivos fiscais às entidades
que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição
não está descartada. Após a notificação,
as instituições devem apresentar justificativas. E têm a
opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a
garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% em bolsas,
como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste),
de Fortaleza. O diretor-geral da instituição, Lourenço
Damata, alegou “insuficiência de demanda” por vagas do ProUni,
além de demora na autorização de funcionamento de cursos
de ciências contábeis, design e sistemas de informação:
“Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois
interessados”.
De 45 instituições ouvidas pela reportagem, 16 afirmaram que
não atingem o mínimo de vagas destinadas ao ProUni por falta de
procura. Outras disseram que não foram notificadas ou negaram irregularidades.