O MEC (Ministério da Educação) pretende firmar um convênio
com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de
bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), após a divulgação
de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta
falhas na comprovação e na fiscalização da renda
dos alunos beneficiados.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), há 30 dias
o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento
ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad
afirmou que o ministério vai fazer um “pente fino” nas informações
dos beneficiários. “O procedimento é de construir junto com
o TCU e outros órgãos do governo condições operacionais
de criar uma espécie de malha fina do ProUni para identificar casos suspeitos”,
explicou.
A auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por
ano. O relatório aponta ainda que 1,7 mil estudantes possuem carros registrados
em seu nome, sendo 39 deles de luxo. Segundo o ministro, em dez desses casos
os bolsistas já tinham deixado o programa. Ele disse ainda que um desses
veículos de luxo pertencia ao coordenador de um curso e não a
um bolsista. Segundo ele, os CPFs foram trocados durante a apuração
dos dados pelo tribunal.
Haddad disse que aumentar a sua renda após ingressar no ensino superior
é um dos objetivos do programa e não caracteriza uma irregularidade.
A fraude só existe se, no momento do ingresso, o aluno mentir sobre sua
renda para obter o benefício. Para pleitear uma bolsa integral do ProUni
a renda familiar per capita máxima do aluno tem que ser de 1,5 salários
mínimos. No caso do benefício parcial, o teto se estende a três
salários por membro da família.
O ministério não pretende determinar um teto máximo para
aumento da renda do aluno após ingresso no programa. Segundo o ministro,
é preciso avaliar caso a caso. “Os casos suspeitos são em
que há um discrepância muito grande entre a renda atual do estudante
e a declarada no ingresso na instituição de ensino. Se for comprovada
a não-fidedignidade das informações o aluno poderá
ser desligados e,em caso de fraude, o Ministério Público será
informado para que haja o ressarcimento dos valores recebidos”, disse.
Outra irregularidade apontada pelo TCU é a existência de 956 bolsistas
do ProUni que também estudam em universidades federais, o que é
proibido. Desses casos, segundo o ministério, 52 bolsistas deixaram o
programa.
Haddad lembrou ainda que, pela lei do ProUni, é responsabilidade das
instituições investigar possíveis irregularidades nas informações
de renda seus bolsistas. Outra falha apontada pelo relatório do TCU é
de que as instituições recebem a isenção fiscal
mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas.
Segundo o MEC, 74 instituições foram notificadas.
O Ministério não vai excluir automaticamente os casos apontados
pelo TCU. Segundo Haddad, os estudantes serão notificados e terão
direito à defesa. “Ao menos que sejam comprovado erro de informação
[sobre a renda] no momento da matrícula. É preciso fazer uma análise
criteriosa para que não se cometam injustiças”, afirmou.
Donos de carro de luxo têm bolsa do ProUni
Embora se destinem apenas a jovens com renda mensal de até um salário
mínimo e meio (R$ 697,50) por pessoa da família, bolsas integrais
do ProUni (Programa Universidade para Todos) foram concedidas a mais de mil
proprietários de carros novos, entre eles modelos de luxo, como Honda
Civic, Toyota Hilux, Ford Fusion, Vectra, Zafira, Mitsubishi Pajero e o XTerra
da Nissan, informa reportagem de Marta Salomon, publicada na Folha de S.Paulo,
de 23/04/2009.
A irregularidade, informa a reportagem, que alcança uma fatia de 0,6%
dos beneficiários de bolsas integrais, foi detectada por auditores do
TCU (Tribunal de Contas da União) ao cruzarem a lista de beneficiários
do ProUni com os cadastros do Renavam (Registro Nacional dos Veículos
Automotores). Com base no cruzamento com outros cadastros oficiais, foram identificados
indícios de irregularidades que envolvem 30.627 bolsistas, ou 8% do total
de 385 mil beneficiários.
O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que, caso sejam
comprovadas as fraudes apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União),
o estudante será desligado do programa. “Em caso de má-fé,
o Ministério Público será acionado”, disse o ministro.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo