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Liminar que suspendeu lei das cotas no RJ só entrará em vigor em 2010

by Lucas Gomes

A liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais
fluminenses só passará a valer a partir das provas do vestibular
aplicadas em 2010. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º)
pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão desta segunda atendeu ao pedido do Estado do Rio de Janeiro
e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os magistrados entenderam
que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações
no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26
de junho
e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.

A liminar foi concedida no último dia 25 e se deu por meio de uma ação
direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia
Legislativa do Estado, que estabelecia a reserva de vagas. O mérito da
ação ainda será julgado. “Temos que observar os efeitos
sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não
podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento.
Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica
dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator do processo,
desembargador Sérgio Cavalieri.

Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas.
Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não
haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.
“A primeira fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho,
é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma
vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não
há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, disse
o desembargador.

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