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O Parlamentarismo no Brasil

by Lucas Gomes

No parlamentarismo, todo o poder se concentra no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo
executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo. A Justiça não se deve
opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei
for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o
exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma constituição escrita.

Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo. O chefe de estado apenas
simboliza a nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo
Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa:
ela é chefe de estado apenas. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo
Parlamento, que pode destituí-lo.

Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um Primeiro
Ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os
submete ao Parlamento.

Se os nomes forem aprovados pela maioria, esse ministério (Gabinete) será empossado e governará até que
haja novas eleições (quatro ou cinco anos depois), ou até que perca a confiança da maioria parlamentar.

No parlamentarismo, o Poder Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime
parlamentarista puro, só parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente às sessões do
Parlamento, dando contas de sua atuação e sendo interpelados por seus pares.

As funções palamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por
exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembléia Nacional
(França). Este poder não pode ser dividido com outra casa legislativa que não tenha as características
populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Câmara dos Lordes, mas suas funções são
praticamente decorativas, na elaboração das leis. Os lordes não destituem gabinetes.

O PARLAMENTARISMO NO BRASIL


A Câmara dos Comuns era escolhida através de eleições censitárias

Terminadas as lutas provinciais, a Monarquia brasileira caminhava para a estabilização. Em 1847, um decreto
criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pessoalmente pelo Imperador. Muitos
historiadores consideram que aí se inaugurou o sistema parlamentarista no Brasil.

No parlamentarismo, regime constitucional de Repúblicas ou Monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo
Primeiro- Ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. Assim, quando o Parlamento
retira seu voto de confiança, o gabinete de Ministros automaticamente apresenta sua renúncia. O poder maior
é, portanto, do Parlamento, do qual depende a permanência ou não no Governo do Primeiro- Ministro.


D. Pedro II presidia as sessões da Assembléia Geral

O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no
modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido como
Parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a
ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições para a Câmara. O partido que possuísse maioria
escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo.

No Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, que escolhia o Presidente do
Conselho de Ministros. Por sua vez, o Primeiro – Ministro indicava os demais ministros para formar o
Ministério, que deveria ser submetido à aprovação da Câmara. Em caso de discordância entre o Ministério e
a Câmara, cabia ao Imperador decidir se demitia o Ministério ou dissolvia a Câmara. Com base no Poder
Moderador podia, após ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Da mesma
maneira poderia demitir o Primeiro – Ministro e todos os outros Ministros. Como nas eleições da época a
influência do governo era muito grande, os candidatos da situação sempre ganhavam as eleições e o Imperador
conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o Ministério por ele escolhido.

Assim, no Parlamentarismo brasileiro o Poder Executivo permaneceu nas mãos do Imperador, que o exercia com
seus Ministros, levando à centralização político-administrativa do Império e ao fortalecimento da
autoridade do Governo do Estado. Os Partidos, liberal e conservador, passaram a disputar o Ministério,
alternando-se no Governo. O rodízio no poder entre liberais e conservadores revelava a identidade que havia
entre eles. Seus interesses não eram diferentes entre si nem com relação aos de D. Pedro II. Eram membros
da mesma camada social – a dos grandes proprietários de escravos e de terras -, o que explica a
identificação de ambos com os projetos centralizadores do Imperador.

Durante cinqüenta anos, 36 gabinetes sucederam-se no poder. Os conservadores foram os que mais tempo
dominaram o Governo do Império: 29 anos e dois meses. Os liberais, malgrado seus 21 gabinetes, governaram
apenas 19 anos e cinco meses.

Fontes: Secretaria de Educação do Rio de Janeiro | Fac. Cásper Líbero

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