Petrobras: 1. A Petrobras e a administração indireta

Empresa brasileira é recordista mundial na extração de
óleo em águas profundas

 

 

 

 

 

 

 

A Petrobras é um caso raro de empresa de um país em desenvolvimento
que conquistou espaço e liderança no mercado mundial. Atualmente,
a Petrobras está presente com atividades operacionais ou escritórios
em 27 países e ocupa o 14º no ranking entre todas as empresas de
petróleo -entre as companhias de capital aberto, a posição
da Petrobras melhora ainda mais e a empresa fica em 7º lugar.

O embrião para o surgimento da Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras,
foi a Lei 2.004, sancionada no dia 3 de outubro de 1953 pelo presidente Getúlio
Vargas, que estabelecia o monopólio da União sobre as atividades
da indústria petrolífera. A mesma lei determinava, também,
que a União tinha autorização para constituir a Petrobras,
fato que aconteceu no dia 12 de março de 1954, poucos meses antes do
suicídio do presidente Vargas, ocorrido no dia 24 de agosto.

“O Petróleo é Nosso”

Em 2 de abril do mesmo ano, o governo editou o decreto 35.308, aprovando a
criação da empresa, que nasceu sob uma grande campanha nacionalista.
Durante mais de dois anos, políticos, empresários e sindicalistas
favoráveis à criação da companhia participaram da
campanha “O Petróleo é Nosso”, que se espalhou por todos
os Estados do país.

A história de nacionalizar a produção dos bens do subsolo,
no entanto, é muito anterior à criação da Petrobras.
Na década de 30, o escritor Monteiro Lobato escreveu muitos artigos para
jornais defendendo a soberania do Brasil em relação à produção
do petróleo. No final da década de 30, em um bairro da periferia
de Salvador, na Bahia, foi descoberto o primeiro poço de petróleo
do Brasil. O bairro recebeu o nome de Lobato, em homenagem a Francisco Rodrigues
Lobato, proprietário da fazenda onde foi encontrado o “ouro negro”,
como era conhecido o petróleo à época.

Petrossauro

Entre 1954 e 1977, a Petrobras reinou sozinha no Brasil. A empresa tinha o
monopólio de exploração e produção de petróleo,
gás natural e derivados. Foi justamente neste período que a estatal
foi acusada por muitos especialistas de ser uma empresa acomodada e ineficiente,
recebendo o apelido pejorativo de “Petrossauro”: a empresa seria enorme
e antiquada, assim como os dinossauros.

Durante grande parte da década de 70, os funcionários da Petrobras
apresentavam uma produtividade 25% inferior à média registrada
na indústria e o Brasil era obrigado a importar petróleo, mesmo
tendo uma empresa que detinha o monopólio do setor. A mudança
de perfil começou na década de 80, quando a Petrobras passou a
investir mais em tecnologia e expandiu os seus negócios.

Bacia de Santos, onde se encontra a maior reserva de petróleo e
gás do Brasil; o campo Tupi

Auto-suficiência

A Petrobras começou as suas atividades produzindo cerca de 2.700 barris
por dia. Mais de meio século depois, a empresa fechou janeiro de 2008
produzindo 1,826 milhão de barris/dia de petróleo. No exterior,
no mesmo período, a empresa produziu 227 mil barris por dia de óleo
e gás.

Além da melhoria em seu desempenho, que pode levar o Brasil à
auto-suficiência na produção de petróleo nos próximos
anos, a Petrobras também apresenta um grande diferencial, quando comparada
às suas concorrentes: a empresa brasileira é recordista mundial
na extração de óleo em águas profundas.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A administração indireta é o conjunto das entidades que,
vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou
de interesse público. Sua existência se baseia no princípio
de descentralização ou distribuição de competências
e atividades. Ou seja, quando não pretende executar certa atividade através
de seus próprios órgãos, o poder público transfere
a sua execução a outras entidades.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações
públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por
lei específica, com patrimônio próprio e atribuições
estatais específicas. O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências
reguladoras são exemplos de autarquias.

Entre elas, pode-se destacar, pela sua importância, o Banco Central,
subordinado ao Ministério da Fazenda. O BC é a principal autoridade
monetária do país. Seus principais objetivos são o controle
monetário (inflação), equilíbrio do Balanço
de Pagamentos e estímulo da economia nacional.

Petrobras e Banco do Brasil

Sede do Banco do Brasil, em Brasília

As sociedades de economia mista são empresas com participação
do poder público e de entidades privadas em seu capital e em sua administração
para a realização de atividades econômicas. Regem-se pela
normas das sociedades mercantis. O Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás
e o Brasil Resseguros exemplificam essas sociedades.

Duas marcas que estão presentes até no imaginário do cidadão
brasileiro são sem dúvida o Banco do Brasil e a Petrobras. Criada
em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas, a Petrobras é hoje uma
das vinte maiores empresas petrolíferas do mundo. Opera nas áreas
de exploração, produção, refino, comercialização
e transporte de petróleo e seus derivados no Brasil e no exterior.

O Banco do Brasil tem uma história de quase dois séculos, pois,
a rigor, foi fundado por dom João 6º., em 1808. Trata-se de uma
história tumultuada, porém, marcada por extinção,
refundação, mudança de denominação, etc.
É atualmente uma das maiores instituições bancárias
do país, concorrendo com os grandes bancos privados.

Banco Central e CADE

Sede do Banco Central, em Brasília

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente do Brasil,
e deve ser sabatinado pelo Senado Federal, para ocupar o cargo. É o BC
que fixa as normas de funcionamento das instituições financeiras
e as fiscaliza. Assim, é essa instituição que estabelece
as taxas de juros praticadas no Brasil, bem como o câmbio (relação
de valor entre a moeda brasileira e a de outros países).

Também merece destaque o CADE, vinculado ao Ministério da Justiça.
Esse Conselho tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir, apurar e reprimir
abusos de poder econômico. É o caso da formação de
cartéis, acordos comerciais entre empresas, visando à distribuição
entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade
de determinar os preços e limitar a concorrência, o que é
proibido pela legislação brasileira.

As fundações públicas realizam atividades não lucrativas
e atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como a
educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica
e estruturadas por decreto. Como exemplos de fundações públicas
podem-se apresentar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), e a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa).

IBGE e CNPq

Página do IBGE, na Internet

O destaque aqui pode ir para a sigla mais conhecida do grande público,
o IBGE, que tem atribuições ligadas às geociências
e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que
inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses
censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal,
estadual e municipal, e para outras instituições e o público
em geral.

Aos estudantes, em especial, é importante conhecer o CNPq, uma agência
do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento
da pesquisa científica e tecnológica e à formação
de recursos humanos para a pesquisa no país. Sua história está
diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico
do Brasil, desde sua instituição, em 1951.

As empresas públicas destinam-se à prestação de
serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse
próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é
exclusivamente público. São exemplos de empresas públicas
a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Embrapa e BNDES

Edifício sede do BNDES,
no Rio de Janeiro

Entre os exemplos citados, seria difícil eleger dois por ordem de importância,
mérito ou conhecimento do grande público, de modo que a escolha,
aqui, é aleatória. A Embrapa, vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada, em 1973, para viabilizar
soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço
rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação
e transferência de conhecimentos e tecnologias.

O BNDES é um órgão subordinado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo
apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.
Desde a sua fundação, em 1952, o Banco vem financiando os grandes
empreendimentos industriais e de infra-estrutura, dando apoio aos investimentos
na agricultura, no comércio e serviços, bem como nas micro, pequenas
e médias empresas.