Historicamente, as Parcerias Público-Privadas já existem há
muito tempo, mas chegam agora ao Brasil para solucionar de uma forma clara e
socialmente eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura
pública em áreas de altíssima relevância social.
Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a própria
sigla diz: “é uma parceria entre a Administração Pública
e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade
à população, por um largo período de tempo.
Portanto, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia,
executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento
de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor
público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com
os serviços já prestados a população, dentro do
melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.
Entendendo melhor
Quase quatro anos se passaram entre a aprovação, pelo Congresso
Nacional, da lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e
a assinatura dos primeiros contratos federais baseados nessa inovadora forma
de cooperação entre o setor público e a empresa particular.
O governo Lula sempre disse que as parcerias são essenciais para impulsionar
os investimentos em infra-estrutura, sobretudo nas áreas em que a remuneração
do capital investido é mais baixa. Mas o longo tempo consumido entre
a criação das PPPs e sua saída do papel na esfera federal
– já existem contratos dessa modalidade assinados por órgãos
estaduais e municipais com empresas privadas – mostra que ainda há fortes
resistências dentro da administração do PT à cooperação
público-privada ou, simplesmente, que o governo não tem competência
para pôr em funcionamento sem perda de tempo seus principais programas.
Esse tipo de cooperação pode ser particularmente útil
para as comunidades que não dispõem de serviços essenciais
de infra-estrutura básica, como os de saneamento. Nas PPPs, governo e
iniciativa privada dividem os investimentos e os resultados, de acordo com uma
proporção estabelecida em contrato. Desse modo, investimentos
que, isoladamente, não seriam interessantes para a empresa privada, pois
seu retorno financeiro seria muito lento, podem tornar-se atraentes se houver
a participação do governo. Para o governo, a participação
de um parceiro privado num projeto certamente libera recursos para a execução
de outras obras.
Projetos também não faltam na esfera federal. Desde que começou
a alardear que as PPPs seriam o caminho mais rápido para aumentar os
investimentos em áreas carentes, o governo Lula tem uma lista de projetos
que chama de “prioritários”. No início, a lista continha
23 projetos, que formavam a primeira carteira de obras a serem executadas no
regime de PPP, de 2004 a 2007. Dois desses projetos – um trecho da rodovia BR-116
e a Ferrovia Norte-Sul – foram retirados da lista porque o governo considerou
haver interesse suficiente do setor privado, que poderia executá-los
apenas com seus próprios recursos, em regime de concessão.
Os demais projetos, no entanto, não saíram do papel. O governo
alegou que a falta de regras claras, que dependiam de uma regulamentação
da lei, tornava ainda mais complexa a tarefa já difícil de estabelecer
com clareza as responsabilidades e os direitos de cada parte envolvida no projeto.
Mas, definidas as regras, os projetos continuaram no papel.
As duas parcerias público-privadas que estão sendo lançadas
agora não estavam na lista inicial do governo. São dois projetos
de saneamento básico que fazem parte do Programa de Aceleração
do Crescimento e que receberão investimentos de R$ 456,5 milhões,
dos quais R$ 313,5 milhões serão financiados pelo BNDES, parte
será de responsabilidade das prefeituras e parte da Odebrecht Engenharia
Ambiental.
Um desses projetos será executado no município paulista de Rio
Claro, ao custo de R$ 80,6 milhões, para permitir o atendimento de 100%
da população com rede de esgotos. O outro será no município
fluminense de Rio das Ostras, com custo de R$ 375,9 milhões, para estender
a rede de esgoto para 90% da população no prazo de cinco anos.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, comemorou o fato de os primeiros
contratos de PPPs serem de saneamento básico, setor cujo quadro no Brasil
é dramático. Há muitos anos os investimentos nos sistemas
de coleta, tratamento e distribuição de água e esgotos
têm sido insuficientes e, por isso, cerca de 100 milhões de brasileiros
vivem hoje em precárias condições sanitárias.
Fortes diz que esses contratos são “o primeiro passo, um caso concreto,
para as PPPs vingarem e as pessoas acreditarem de verdade nas parcerias, que
servirão de modelo para os outros municípios”. Mas o fato
é que o histórico das ações do governo do PT, no
que se refere a parcerias público-privadas, recomenda mais cobrança
do que entusiasmo diante do anúncio do tardio primeiro passo.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo | Revista Veja