Brasil – A Revolução Farroupilha (8) – O fim

Duque de CaxiasAs condições da pacificação

Não houve um tratado de paz e os farrapos escolheram Caxias como presidente
da província. A população conheceu as condições
da pacificação através de impressos.

Na época em que acabou a Revolução Farroupilha, o documento
intitulado “Convenção de paz entre o Brasil e os Republicanos”,
assinado pelo Barão de Caxias, não foi divulgado. As condições
da paz chegaram ao conhecimento da população através de
impressos, que tinham o título de “Concessões obtidas”,
e eram assinados por Antonio Vicente da Fontoura. Todos os itens da convenção
e desse documento eram idênticos, com exceção de um – que
não constava da convenção – que estabelecia que seriam
resolvidos os problemas de fronteira com o Uruguai.

Na convenção constavam, resumidamente, os seguintes tópicos:

— Os republicanos escolheriam o presidente da província (foi escolhido
Caxias);

— Anistia geral para todos os farrapos;

— Libertação de todos os prisioneiros;

— Pagamento da dívida pública farroupilha (com viúvas,
ex-soldados, inválidos e outros) pelo Império;

— Os atos das autoridades civis republicanas seriam revalidados sempre
que neles se observassem as leis então vigentes;

— Os atos do vigário apostólico da República seriam
revalidados;

— Ficava garantida a liberdade dos escravos que serviram nas tropas republicanas;

— Os oficiais republicanos não estavam constrangidos ao serviço
militar; mas os que quisessem servir seriam aceitos no Exército em seus
respectivos postos;

— Os soldados republicanos estavam dispensados do recrutamento;

— Só os generais deixavam de ser admitidos em seus postos, mas
gozariam de todas as imunidades concedidas aos oficiais;

— O direito de propriedade era garantido em toda a sua plenitude;

— Ficavam perdoados os desertores do exército imperial.

Não chegou a ser assinado um tratado de paz, porque o Rio Grande jamais
foi reconhecido como um Estado autônomo pelo governo brasileiro. Do lado
dos rebeldes houve uma ata assinada em 25 de fevereiro de 1845, com a assinatura
dos generais, coronéis e majores farroupilhas, reunidos em Ponche Verde
para analisar as condições da pacificação.

No dia 28 do mesmo mês, David Canabarro, como chefe do exército,
foi autorizado pelo presidente da República a declarar a guerra acabada.
E, no dia seguinte, proclamou a pacificação da província.

Veja também: A
origem do nome FARRAPOS | Antecedentes
| Causas
| Combates
e Balanço | Locais
e eventos | Personagens
| O
Rio Grande na época | O fim

Fontes:
A Revolução Farroupilha, Sandra Jatahy Pesavento, Editora
Brasiliense | Riogrande.com, Lígia Gomes Carneiro | Raízes
Sócio-econômicas da Guerra dos Farrapos, Leitman, Spencer –
Ed. Graal, 1979 | A Revolução Farroupilha: história
e interpretação, Freitas,
Décio et alli. Ed. Mercado Aberto, 1985 | Rio Grande do Sul, prazer
em conhecê-lo (como surgiu o Rio Grande), Lessa, Luís Carlos
Barbosa. Ed. Globo, 1984 | História Geral do Rio Grande do Sul,
Ferreira Filho, Arthur. Ed. Globo, 1978 | História do Rio Grande do
Sul, Flores, Moacyr. Ed. Nova Dimensão, 1996 | Bento Gonçalves,
o herói ladrão, Golin, Tau. LGR Artes Gráficas, 1983
| Memória da Guerra dos Farrapos, Brito, Francisco de Sá,
Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução de 1835
no Rio Grande do Sul, Barcellos, Ramiro Fortes de Corag / Arquivo Histórico
do RS | Guerra Civil no Rio Grande do Sul, Araripe, Tristão de
Alencar, Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução
Farroupilha – história documental para a juventude, Corag / Arquivo
Histórico do RS.