Após cinco sessões consecutivas desde a última quarta (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, anunciou às 17h35 desta terça (29) o final do julgamento que decidiu sobre o recebimento das denúncias da Procuradoria Geral da República contra os 40 acusados no caso do mensalão. Antes do encerramento, Ellen Gracie fez a proclamação final do resultado do julgamento. De acordo com as decisões dos ministros do STF, todos os 40 denunciados foram transformados em réus. Eles responderão a pelo menos um processo (por corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha ou peculato).
Os últimos a serem transformados em réus foram o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes pela acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e o ex-secretário do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira, por formação de quadrilha.
Apesar de todos os 40 denunciados pela PGR terem virado réus, isso não significa que a denúncia foi aceita integralmente.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, por exemplo, vão responder por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas escaparam da acusação por peculato (apropriação indevida de dinheiro ou bens públicos por funcionário público para proveito próprio ou de terceiros), junto com o ex-secretário do PT Sílvio Pereira.
Formação de quadrilha
Segundo a denúncia,
José Dirceu (foto)
capitaneava o esquema
Nesta terça, o Supremo decidiu abrir novo processo por formação de quadrilha contra 14 pessoas dos núcleos petista, financeiro e publicitário apontados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia do mensalão.
No núcleo do Partido dos Trabalhadores, essa denúncia vale para o ex-secretário do partido, Sílvio Pereira, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Também serão processados por formação de quadrilha os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos e a auxiliar dela, Geiza Dias.
No núcleo financeiro, estão os executivos do Banco Rural José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.
Evasão de divisas
Também nesta terça, o STF aceitou mais uma denúncia contra o “núcleo publicitário”, formado principalmente por Marcos Valério. Ele, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos e a auxiliar dela, Geiza Dias responderão por evasão de divisas. Os ministros não aceitaram a denúncia por esse crime contra o publicitário Rogério Tolentino.
Pelo mesmo crime, o Supremo decidiu processar os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. A denúncia contra Ayanna Tenório por evasão de divisas foi rejeitada pelos ministros.
Conta no exterior
Segundo a denúncia, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes receberam, por meio de conta no exterior, R$ 10 milhões do esquema do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa rebateu a tese da defesa do publicitário de que o crime supostamente cometido seria sonegação fiscal e não lavagem de dinheiro e rejeitou o argumento de que a conta estaria em nome de pessoa jurídica e não pessoa física o que, para a defesa, desobrigaria uma declaração formal às autoridades.
“A utilização de pessoa jurídica como escudo para cometimento de ilícitos não tem acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.
A defesa de Duda havia alegado que o fato de a conta figurar como pessoa jurídica não obrigava sua declaração. “Gostaria de afirmar que impressionei-me com o argumento do relator com o fato de ter sido recolhido imposto pela pessoa física, demonstrando aí uma contradição”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio Mello também votou a favor do recebimento da denúncia. “O pagamento do tributo devido não implica aqui arrependimeto eficaz quanto à possível evasão”, afirmou.
Na defesa apresentada na semana passada no STF, o advogado dos dois publicitários, Tales Castelo Branco, afirmou que os dois são inocentes da acusação.
Ele disse que a denúncia aponta que os publicitários teriam “ocultado” dinheiro no exterior, o que, para o advogado, não seria lavagem. “Ocultar não é lavar. É crime de sonegação fiscal. Lavagem de dinheiro é sério, é converter valores ilícitos em lícitos. Como eles podiam adivinhar que esse dinheiro tinha, se é que tinha, origem ilícita?”, questionou.
Partidos políticos
Já na segunda (27), os ministros decidiram abrir ações penais contra políticos do PTB, como o deputado cassado Roberto Jefferson, do PP, como o deputado Pedro Henry, do PL, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto, e do PMDB, como o ex-deputado José Borba.
Corrupção ativa
No núcleo publicitário-financeiro, o Supremo decidiu, também na segunda-feira, abrir ações penais contra os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, contra a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias, ex-auxiliar da diretoria da agência, pelo crime de corrupção ativa em relação aos repasses aos partidos políticos.
Valério, Ramon e Cristiano já haviam se tornado réus pelo mesmo crime na semana passada, mas pelas acusações referentes a contratos na Câmara dos Deputados e transferências do Banco do Brasil para a DNA Propaganda, de acordo com informações da assessoria do tribunal.
Repercussão internacional
A decisão do Supremo Tribunal Federal de indiciar o ex-ministro José Dirceu pelo caso do mensalão intensificou nesta semana um escândalo que vinha pairando sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois anos, afirma em sua edição desta quarta-feira o diário americano The New York Times.
O diário observa que “esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão”, e comenta que “poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país”.
“O Supremo Tribunal anteriormente já havia se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992. Foi revelado que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários”, afirma a reportagem.
O jornal comenta que Lula “se distanciou do escândalo (do mensalão) em 2005 e foi reeleito no ano seguinte, mesmo após políticos tanto da direita quanto da esquerda terem o considerado carta fora do baralho”.
Segundo a reportagem, “o presidente conseguiu evitar danos políticos das acusações de corrupção e por outras acusações de má-administração” e suas taxas de aprovação permaneceram “virtualmente inalteradas”.
A decisão do STF também ganhou destaque em outros jornais estrangeiros nesta quarta-feira.
Em sua edição online, o britânico Financial Times diz que a decisão está sendo considerada “o primeiro enfrentamento sério à impunidade tradicionalmente gozada pelas figuras públicas brasileiras”.
A reportagem comenta que “no auge do escândalo, no fim de 2005, a popularidade do presidente caiu tanto que muitos o consideravam um peso eleitoral para seu partido, o esquerdista PT”.
“Mas o público rapidamente cansou do escândalo, a oposição não conseguiu capitalizar e Lula foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos em outubro, com uma maioria considerável”, diz o FT.
O jornal espanhol El País afirma que “a decisão do Supremo esteve, em grande parte, condicionada pelas pressões da opinião pública, que vem acompanhando ao vivo, pela televisão, as discussões dos 11 membros do tribunal”.
“A opinião pública vem criticando a impunidade com a qual costumam gozar os políticos corruptos”, diz a reportagem.
O jornal comenta, porém, que “agora serão necessários vários anos para que os tribunais dêem seu veredicto final, mas politicamente a decisão do Supremo acabou com a tese de que se tratou somente de uma manobra da oposição para atacar o governo Lula”.
O diário argentino Clarín destaca o fato de que, entre os 40 indiciados pelo STF, está o publicitário Duda Mendonça, conhecido também na Argentina pelo fato de já ter trabalhado em campanhas políticas locais.
O jornal relata que Duda foi acusado de “conspirar com ex-ministros, deputados e dirigentes políticos na trama de subornos tecida no Congresso nacional nos dois primeiros anos do governo Lula”.
O Clarín comenta que Duda foi o responsável por “estilizar” a imagem de Lula e “tirou dele qualquer conotação radical ao lançar na campanha de 2002 a famosa frase ”Lulinha paz e amor””.
O jornal lembra que o publicitário “foi o principal assessor de campanha de vários políticos argentinos, entre eles Eduardo Duhalde (que perdeu a eleição presidencial de 1999 para Fernando de La Rúa e depois governou o país por um ano após a crise de 2001)”.
Fontes: Portal G1 e BBC Brasil