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MPF entra com ação para adiar vestibular

by Lucas Gomes

O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Pará ajuizou nesta quarta-feira (23) uma ação civil pública, com pedido urgente,
para que a terceira fase do vestibular da Universidade Federal do Pará, que ocorre neste domingo (27), seja adiada. A intenção
é incluir mais candidatos cotistas na terceira fase do Processo Seletivo Seriado (PSS).

A procuradora regional dos direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, autora do processo, afirma na ação, que a universidade não
respeita o sistema de cotas, que reserva 50% das vagas do processo seletivo a candidatos que cursaram todo o ensino médio em
escola pública. Dessas vagas, 40% são destinadas a vestibulandos declarados pretos ou pardos.

Ana argumenta que a universidade aplicou o critério de aprovação para a terceira fase de forma equivocada e convocou menos
candidatos cotistas do que seria necessário para que a ação afirmativa seja eficaz.

Menos cotistas

Segundo a ação civil, ao invés de separar, já na segunda fase, os candidatos do sistema universal dos cotistas, a UFPA optou
por somar todos candidatos classificados para, então, realizar o corte de três candidatos por vaga exigido na etapa final, o que
“gerou situação totalmente incompatível com o propósito da ação afirmativa a que se propunha a instituição”.

A ação propõe que o correto seria obter separadamente, sempre na razão de três para um, os candidatos cotistas e não-cotistas
aprovados para a terceira etapa do processo seletivo.

O processo também diz que a lista de candidatos habilitados à terceira etapa divulgada pela UFPA deve ser mantida e que devem
ser convocados cotistas até o triplo das vagas destinadas a eles.

Para não prejudicar os vestibulandos que, “diante da errônea eliminação, tiveram descontinuidade em seus estudos”, o exame de
domingo deve ser suspenso e remarcado para outra data, pede a procuradora. A universidade tem 5.025 vagas em disputa no processo
seletivo.

Em nota, a UFPA informou, nesta quinta-feira (24), que não foi comunicada oficialmente sobre a ação civil pública e que a
realização das provas da terceira etapa do PSS neste domingo (27) está mantida.

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