Mais cursos de direito podem ter vagas cortadas em abril pelo Ministério
da Educação (MEC). Em janeiro deste ano, a pasta anunciou diminuição
de 6.323 vagas em 26 centros de ensino. A estimativa agora é extinguir
aproximadamente mais 7 mil. O objetivo dos cortes, segundo o ministério,
é melhorar a qualidade em faculdades de todo o país.
Além da diminuição de vagas nos vestibulares, cursos que
tiveram baixo desempenho em avaliações do MEC terão de
passar por reformulações, caso a caso. Um termo de compromisso
já foi assinado por seis faculdades e outras 17, que foram vistoriadas
por uma comissão de especialistas, ainda têm o documento pendente.
Ao todo, 80 instituições estão na lista de reformulação,
por apresentarem conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador
de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Desse total, 29 assinaram termo de compromisso de mudança em janeiro
e outras 28 ainda precisam ser vistoriadas por comissões.
Punições
A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e
é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).
Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem
sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações.