O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através da 23ª
Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu, nessa
quinta-feira (12), suspender o Vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns
(Fameg), no Agreste pernambucano.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário,
da Comarca de Garanhuns. Segundo o magistrado, a unidade não é
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão ocorreu após um alerta feito pelo Conselho Regional
de Medicina (Cremepe) e Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe),
em parceria com outras entidades como Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
Pernambuco – e Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem).
Eles fizeram uma representação ao Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) desde
dezembro do ano passado, alertando que a instituição não
tinha o reconhecimento do MEC.
O Ministério Público Federal deu entrada numa ação
civil pública para impedir o vestibular da Fameg. A unidade começou
a anunciar durante esta semana o início no processo de inscrições
para o exame.
“Seria uma vergonha para Pernambuco e um prejuízo para os candidatos
a realização desse vestibular. Essa faculdade está irregular
perante ao MEC. Agora a justiça foi feita, numa decisão acertada
da Justiça Federal, acatando o pedido do MPF”, destaca o vice-presidente
do Cremepe, André Longo.
Após ser notificada da suspensão do vestibular, a direção
da Fameg informou que vai recorrer da decisão.
Fonte: Jornal do Commercio, JC Online