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Senado cria cota para aluno da rede pública

by Lucas Gomes

O Senado aprovou mesmo o projeto que institui que 50% das vagas das escolas
técnicas e de universidades federais sejam destinadas a alunos que fizeram
todo o ensino médio em escola pública. Pela proposta, essas vagas
deverão ser divididas seguindo a proporção de negros e
indígenas do Estado em que a instituição estiver localizada.

A proposta, aprovada pela Comissão de Educação do Senado,
irá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.

O texto original, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), previa
a reserva de vagas só para o ensino técnico e profissionalizante,
mas o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou emenda, aprovada pelos demais
integrantes da comissão, estendendo a medida a todas as instituições
federais de ensino superior.

A senadora petista afirmou que seu projeto tinha o objetivo de dar “mais
oportunidades” aos alunos de escolas públicas. “Em 1993, havia
muito mais estudantes da rede pública que ingressavam nas escolas técnicas.
Hoje em dia, isso mudou completamente”, disse.

“Como o assunto é polêmico, pensei que haveria muitas resistências.
A idéia de incluir as universidades federais veio da oposição”,
apontou.

Pelo texto aprovado, a distribuição das vagas destinadas aos
alunos da rede pública será estabelecida de acordo com o mais
recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas dentro da proporção
de 50% poderão ser preenchidas por outros alunos que tenham feito o ensino
médio em escola pública.

“Dentro do que for reservado para o ensino público, há cotas
para quem se autodeclarar negro ou índio, de acordo com os dados do IBGE.
As outras vagas da cota do ensino público serão disputadas por
quem não se autodeclarou”, disse a senadora.

O projeto estabelece também uma cota de 5% para pessoas com deficiência,
independentemente de elas terem estudado na rede pública ou particular.
A proposta partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta aprovada na Comissão de Educação do Senado
não irá passar pelo plenário porque tem caráter
“terminativo”. O projeto agora segue para a Câmara, onde já
tramitam outras oito proposições sobre cotas. Uma delas, de autoria
do governo federal, enviada em 2004, tem o mesmo teor da que foi aprovada pelo
Senado, com exceção do artigo que trata das pessoas com deficiência.

Desvinculação

O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira
a incidência da DRU (Desvinculação dos Recursos da União)
sobre as verbas da Educação. Agora, a proposta será encaminhada
à Câmara dos Deputados.

A mudança na Constituição acaba com a permissão
para que o Poder Executivo utilize até 20% da arrecadação
com impostos federais e contribuições destinados à Educação.

De autoria da senadora Ideli Salvatti, a PEC prevê que o percentual será
reduzido a zero a partir de 2011. Em 2009, será de 10% e, em 2010, de
5%.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

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