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Instituições privadas querem fim da divulgação de avaliações

by Lucas Gomes

Em um movimento de bastidores, usando principalmente o Congresso Nacional,
grupos de instituições particulares de ensino superior estão
articulando a proibição da divulgação de dados das
suas avaliações feitas pelo Ministério da Educação.
Depois de várias audiências nas comissões de Educação
da Câmara e do Senado, um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional
de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que obriga a publicação
dos dados, começou a ser preparado.

“O MEC não pode divulgar um conceito que é para consumo
interno, não é para ser usado e fazer ranking. Depois da série
de reuniões, pretendemos fazer uma proposta. É uma lei, as mudanças
podem passar pelo Congresso”, diz Severiano Alves (PDT-BA), presidente
da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado. O grupo, formado por mais
de 170 deputados e senadores, foi criado há cerca de um ano para defender
os interesses da área.

Uma proposta alternativa também pode ser preparada no Senado. Em uma
das audiências públicas sobre o tema, o senador Romeu Tuma (PTB-SP)
chegou a pedir a um representante de universidades privadas que lhe apresentasse
um projeto de lei pronto.

A pressão intensificou-se desde que o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo sistema de avaliação,
criou o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice-Geral de Cursos
(IGC), dois novos índices de avaliação das instituições.
No CPC, o Inep aliou os dados do Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade)
com outros dados levantados no Censo do Ensino Superior e no questionário
socioeconômico que os próprios estudantes preenchem ao fazer a
prova. Com base nisso, os cursos com CPC 1 e 2 vão passar por visitas
avaliatórias. Já o IGC é formado com base na soma dos CPCs
dos cursos de cada instituição e representa o conceito total da
universidade, centro universitário ou faculdade.

A notícia foi ruim para as particulares porque, em sua maior parte,
confirmou a má qualidade de vários cursos particulares. Das 508
instituições que tiveram o CPC 1 e 2 este ano, 444 (87%) são
privadas. No IGC, 26% das privadas tiveram conceitos 1 e 2.

No último mês, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, foi convocado
cinco vezes ao Congresso para explicar o índice em audiências públicas
com senadores, deputados e representantes das instituições. “Não
queremos a divulgação do CPC porque é preliminar. Esse
índice não é uma avaliação. A avaliação
completa exige a visita in loco, então o CPC não precisa ser divulgado”,
justificou no encontro da última quarta Carmen Luiza da Silva, vice-presidente
da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).

O impacto financeiro dos maus resultados pode ter incentivado a reação.
No início de novembro, em encontro das associações que
reúnem as particulares, um consultor alertou em palestra para o “perigo”
dos índices para a saúde financeira das instituições,
chegando a dizer que os dados atrapalhavam futuras fusões.

FRASES

Severiano Alves – Deputado federal: “O MEC não pode divulgar um
conceito que é para consumo interno, não é para ser usado
e fazer ranking”.

Carmen Luiza da Silva – Vice-presidente da ABMES: “Esse índice
não é uma avaliação”.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

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