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TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas estaduais

by Lucas Gomes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
concedeu em 25/05 uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabelece
cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra
as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo
deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça
com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado,
que também é advogado, defendeu a ação no plenário
do Órgão Especial.

Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não
atinge seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar,
mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade.
Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo?
A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”,
disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas
a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas
portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros
militares e inspetores de segurança e administração penitenciária,
mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra
a liminar por achar que a política “de ação afirmativa
tem por finalidade a igualdade formal e material”. O Órgão
Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo
os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será
analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição
a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa
que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

Fonte: Agência Estado

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