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MEC descredencia a universidade por cobrar curso

by Lucas Gomes

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou a Universidade
do Tocantins (Unitins), que é estadual, na modalidade de cursos à
distância. A instituição, em parceria com uma empresa privada,
cobrava mensalidades de mais de 65 mil alunos distribuídos em nove cursos
– o que é vedado para universidades públicas. A decisão
foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial.
No dia 22 de julho, o ministério havia aberto o processo para descredenciar
a Unitins. O descredenciamento aconteceu, segundo o MEC, pois a universidade
não cumpriu um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o órgão
e não assinou um termo de saneamento de deficiências.

Entre os problemas, além de cobrar mensalidades, faltavam professores
e tutores e a instituição não poderia ter repassado “competências
acadêmicas” para um parceiro não credenciado – no caso,
a empresa Eadcom. O ajustamento de conduta previa matrículas sem mensalidades
e a transferência de alunos para outras instituições credenciadas
a partir de julho.

De acordo com a própria Unitins, as mensalidades variavam entre R$ 222,00
e R$ 288,00. A universidade disse que, se o aluno pagasse a taxa em dia, ganhava
um desconto.

Na época, a Unitins disse que suspendeu os vestibulares, mas afirmou
que continuava cobrando mensalidades por não ter “condições
econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham
sendo definidas pelo ministério.” Segundo a instituição,
sem a cobrança e a parceria com a Eadcom, o projeto não se sustentaria.

A universidade disse na nota que “lamentava” a abertura do processo
punitivo por parte do MEC e diz que a transferência de alunos acontece
de forma facultativa.

A Eadcom, por sua vez, disse na época que somente dá suporte
tecnológico e operacional à Unitins e que todo o conteúdo
pedagógico é definido pela Unitins.

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