O MEC (Ministério da Educação) divulgou qual será
o procedimento para pedir a devolução de taxa do Enem (Exame Nacional
do Ensino Médio). Os estudantes que desistirem de fazer a prova deverão
entrar em contato com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira).
Para recuperar os R$ 35,00 da inscrição, quem não vai
mais participar da prova deve enviar uma carta fazendo a solicitação
para o seguinte endereço:
Inep
SRTVS, Quadra 701, Bloco “M”, Edifício Sede do Inep
CEP: 70340-909 Brasília – DF
“Quem não quiser ou não puder esperar, deve enviar uma carta
para o Inep fazendo sua solicitação”, disse o ministro da
Educação, Fernando Haddad. Ele admitiu que o MEC ainda não
tem um sistema preparado para fazer o reembolso aos estudantes que não
forem fazer o Enem. “É um direito do estudante fazer o requerimento
(de reembolso) ao Inep”, disse ao sair de reunião com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Informações desencontradas
Estudantes que pediram auxíliio sobre o reembolso da taxa do Enem ao
Fala Brasil, telefone de atendimento do governo federal, receberam informações
desencontradas.
O presidente do Inep, Reynaldo Ferandes, informou, por meio da assessoria de
imprensa do MEC, que vai entrar em contato com os serviços para padronizar
a resposta aos usuários.
Direitos do candidato
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem antes
do vazamento podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição
de volta se desistirem de participar da avaliação. “Taxa
de inscrição não tem dúvida [de que é possível
reaver]”, afirma o advogado Braz Martins Neto, presidente da comissão
que organiza o Exame da Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São
Paulo.
O advogado Anis Kfouri Jr, presidente da comissão de serviços
públicos da OAB-SP, complementa que “se [for possível] comprovar
prejuízo físico ou material”, o causador desses danos deve
reembolsar os valores ao candidato prejudicado. Por exemplo, se algum estudante
já havia viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo
cancelamento do Enem 2009, ele pode pedir que os custos de viagem (transporte
e hospedagem) sejam ressarcidos.