O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Ceará entraram com ações civis públicas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) nesta terça-feira (18). A Justiça Federal ainda não confirmou o recebimento dos pedidos.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública em que pede à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do SiSU. O MPF quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas.
O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e usa como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Segundo o MPF, estudantes que fizeram o exame apresentaram denúncias de irregularidades na divulgação do resultado.
Entre os problemas identificados, segundo o MPF, estariam notas não divulgadas, provas anuladas irregularmente e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.
O pedido de Costa Filho vai integrar outra ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Enem. Nessa ação, o Ministério Público Federal questionou o uso de notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades pelo SiSU.
Segundo Costa Filho, os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição, pela primeira vez, está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.
Defensoria
A ação da Defensoria Pública da União no Ceará pede que todos os candidatos que prestaram o exame tenham direito a acessar os espelhos de suas provas e que a banca examinadora apresente o modelo padrão de resposta usado para a correção. A DPU protocolou ainda pedido de liminar para que as inscrições no SiSU sejam suspensas até que os estudantes tenham acesso à correção de suas provas.
A ação é defensor Carlos Henrique Gondim, que disse ter recebido uma comissão de cerca de 30 estudantes nesta segunda-feira (17), representando candidatos de todo o país que se sentiram prejudicados com as correções, principalmente em relação à redação.
Alguns dos motivos para o pedido, de acordo com a DPU, são relatos de provas anuladas sem motivo, indicações de falta de alunos que estavam presentes e notas que não condizem com o desempenho.
Segundo a defensoria, apesar do edital do exame proibir o acesso às provas e não possibilitar recursos de correção, os pedidos dos estudantes são legítimos, pois atendem os princípios de motivação e publicidade que devem estar presentes em um concurso público.
“A ação questiona a ilegalidade da cláusula do Enem que veta vista e recurso da prova com base em princípios constitucionais, principalmente, da ampla defesa, impessoalidade e motivação dos atos administrativos”, afirmou Gondim.
Fonte: G1