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Alunos serão impedidos de cursar duas universidades públicas simultaneamente

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Um mesmo estudante não poderá ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas
de cursos de graduação em instituições públicas
de ensino superior. Já adotada por muitas universidades públicas,
essa proibição poderá ser regra geral estipulada em lei,
como previsto em projeto aprovado pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, em 29 de setembro. Originária da Câmara dos
Deputados, a proposta segue agora à sanção presidencial.

Pelo projeto, se o aluno fizer mais de uma matrícula, depois de obter
aprovação na seleção vestibular, terá prazo
de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Caso não
houver manifestação dentro desse prazo, o estabelecimento providenciará
o cancelamento da matrícula mais antiga se a duplicidade ocorrer em instituições
diferentes. Quando se tratar de matrículas em uma mesma instituição,
a mais recente será cancelada. Será decretada a perda dos créditos
adquiridos no curso em que a matrícula tiver sido fechada.

O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Maurício
Rands (PT-PE). Conforme o autor, o limite estabelecido vem para permitir que
maior número de estudantes possa chegar às universidades publicas.
Para o relator na CE, senador Augusto Botelho (PT-RR), a medida é justa
diante das “notórias” dificuldades que o poder público
enfrenta para possibilitar o acesso à educação superior
aos que reivindicam esse ingresso.

Botelho disse que chegou a considerar a preparação de parecer
contrário à matéria. No entanto, como revelou, acabou mudando
o ponto de vista inicial depois de ouvir a opinião de diversos reitores
de universidades. Segundo ele, o relato foi de que alunos aprovados em mais
de uma universidade pública se matriculam em todas, mas acabam cursando
apenas uma, gerando ociosidade de vaga que poderia ter sido ocupada por outro
estudante.

Divergência

A votação não expressou posição de consenso,
tendo havido um voto contrário e uma abstenção. Quem se
posicionou contra foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que fez questão
de justificar o voto. Segundo ele, um estudante com capacidade para passar em
mais de uma universidade pública deve ter a oportunidade de fazer os
cursos ou manter a vaga por tempo suficiente para decidir qual o curso ou instituição
que mais atenda suas expectativas.

Para Salgado, os reitores argumentam contra a ociosidade de vagas, mas muitas
vezes há vagas abertas e as instituições deixam de atender
pedidos de transferência de alunos de fora. Marisa Serrano (PSDB-MS),
vice-presidente da Comissão de Educação, que estava à
frente dos trabalhos no dia, e Fátima Cleide (PT-RO) apoiaram o relator.
No seu período de universidade, anotou Marisa Serrano, os alunos não
podiam cursar simultaneamente dois cursos.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

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