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Aprovadas ações afirmativas para facilitar ingresso de estudantes de baixa renda familiar e oriundos de escolas públicas

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A UFRJ adotará ações afirmativas, para facilitar o
ingresso de estudantes de baixa renda familiar e oriundos do sistema
público de ensino, em seu concurso de acesso aos cursos de
graduação, já para o ano de 2011. A proposta, que
foi aprovada na reunião do Conselho Universitário
(Consuni) de ontem, prevê ainda a manutenção do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como uma das formas de
acesso, e a adesão da universidade ao Sistema de
Seleção Unificada (SiSU).
No entanto, questões mais específicas, como o percentual
de vagas destinadas ao novo regime de acesso e a política de
assistência estudantil necessária para a permanência
dos estudantes de baixa renda, não obtiveram consenso e
serão deliberadas em sessão extraordinária do
Consuni, no dia 19 de agosto.

A proposta original, encaminhada pela Reitoria, previa que 50% das
vagas da UFRJ seriam distribuídas de acordo com o SiSU e as
notas do Enem, sendo a metade restante ofertada em uma prova
discursiva, seguindo o modelo tradicional de avaliação da
UFRJ. Dentre as vagas do Enem, 20% seriam destinadas e estudantes do
sistema público de ensino e com renda familiar per capita
inferior a um salário mínimo e meio, perfazendo 10% do
total de vagas.

Marcello Corrêa e Castro, representante do Centro de Filosofia e
Ciências Humanas (CFCH), seguindo a decisão do colegiado
de sua decania, defendeu que essa oferta de vagas fosse ampliada para
20% do total ofertado pela universidade. Ambas as propostas foram
consideradas tímidas pelos conselheiros discentes e
técnico-administrativos, que exortaram o Conselho para que
aprovasse a destinação de 50% das vagas para cotas
sociais.

Antes que os conselheiros iniciassem o debate, a presidente da
Comissão de Acesso do Conselho de Ensino em
Graduação (CEG), Ana Maria Ribeiro, apresentou o panorama
do acesso à graduação no país e na UFRJ, de
maneira mais específica. Quase 74 mil estudantes se inscreveram
no concurso de acesso à UFRJ de 2010. No entanto, 52% dos
candidatos se concentraram em apenas sete das 116 opções
de cursos de graduação da universidade.

Quatro em cada cinco pessoas que concluem o ensino médio no Rio
de Janeiro, o fazem na rede pública de ensino, no entanto 54%
dos inscritos no concurso da UFRJ são estudantes de escolas
particulares, o que indica que muitos estudantes da rede pública
não tentam ingressar na universidade, mesmo com a gratuidade do
último exame. Apenas 6,29% dos estudantes da rede estadual de
ensino conseguiram ser aprovados no último concurso de acesso
à graduação na UFRJ, face a 12,32% daqueles
oriundos de escolas particulares e 17,31% da rede pública
federal de ensino médio.

Esse bom aproveitamento das escolas federais levou o professor Marcelo
Paixão, representante do Centro de Ciências
Jurídicas e Econômicas (CCJE) a propor que as cotas sejam
restritas às escolas estaduais, que possuem menor índice
de aprovação. Segundo Paixão, 20% dos estudantes
da UFRJ já atendem ao perfil proposto pela Reitoria para as
cotas sociais, portanto, em sua visão, instituir cotas
inferiores ou mesmo equivalentes a 20% do total de vagas da
universidade não surtiria qualquer efeito na
democratização do acesso.

O professor Marcos Cavalcanti, representante do Centro de Tecnologia
(CT), argumentou que o critério proposto para o recorte por
renda familiar deveria ser revisto. De acordo com Cavalcanti, apenas os
10% mais ricos do país têm renda familiar per capita acima
de um salário-mínimo e meio. Segundo dados do professor,
a renda que realmente divide o país é de 300 reais per
capita. Metade dos brasileiros teria renda inferior a esse limite e a
outra metade superior.

O reitor Aloisio Teixeira enfatizou que a proposta discutida
terá caráter experimental, sendo adotada em 2011 e
ensejando debates posteriores mais profundos. O reitor destacou que,
mesmo que a universidade como um todo tenha um percentual superior a
10% de estudantes dentro do perfil proposto, isso não se
dá em cursos como Medicina e Direito, nos quais a
adoção desse percentual já seria uma medida
claramente democratizante.

Fonte:  UFRJ

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