O desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal
Regional Federal da 2ª região, acolheu as razões
apresentadas pelo Ministério da Educação e cassou
a liminar que obrigava o Inep a aceitar inscrições de
estudantes no Enem 2010 sem a obrigatoriedade de apresentar CPF
próprio.
Neiva cedeu ao argumento dos advogados do MEC e do Inep, segundo o qual
o CPF é o único documento nacional, com garantia de
segurança para todos os inscritos da prova. A
arguição abordava ainda a facilidade para a
consecução do documento em todo o território
nacional e os transtornos que a decisão anterior provocaria em
um certame que já tem mais de quatro milhões de inscritos.
O Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Penambuco, Eduardo
Campos, e de Alagoas, Teotônio Vilela, decidiu prorrogar as
inscrições até a próxima sexta-feira, dia
16. Os estudantes que ainda não se inscreveram devem
fazê-lo apenas no portal www.enem.inep.gov.br, com CPF e RG próprios.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MEC