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Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro

by Lucas Gomes

Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação
de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares
de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira, uma
das primeiras medidas do governo Lula, não saiu do papel.

São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na
grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência
Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um
plano nacional de implantação da lei, com distribuição
de material didático e monitoramento das atividades.

“Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas,
em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares
nem sequer discutiram a temática”, diz Leonor Araújo, coordenadora-geral
de Diversidade e Inclusão do MEC. Segundo ela, o estabelecimento da lei
deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional.
O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.

Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação
e dar à escola “uma nova identidade na área didático-pedagógica”.
“Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não
existe nada que os identifique.”

A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática
“História e Cultura Afro-Brasileira” e coloca como conteúdo
o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros
no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém
as disposições e inclui ainda a questão indígena.

Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não
houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores
e, coordenadores pedagógicos.

O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem
no país.

Na Bahia, Estado que abriga uma das maiores populações de negros
no Brasil, o Ministério Público instaurou inquérito civil
em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei.

Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações
de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério
Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo,
incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas.
O presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de SP), José
Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não
esteja cumprindo a lei.

Lei

O que diz a lei 10.639, de 2003
Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”

Coloca como conteúdo o estudo da história da África e
dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro
na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição
do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes
à história do Brasil

O que diz a lei 11.645, de 2008
Mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também a
obrigatoriedade da temática indígena no currículo

Fonte: Presidência da República

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