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CPF continua obrigatório para candidato fazer a inscrição

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou liminar que
obrigava o Ministério da Educação a aceitar
inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2010 sem a obrigatoriedade de o candidato apresentar o
próprio cadastro de pessoa física (CPF). O desembargador
José Antônio Lisboa Neiva aceitou a
argumentação dos representantes do MEC: o CPF é o
único documento nacional com garantia de segurança para
todos os inscritos da prova.

O MEC observou ainda que há facilidade de obtenção
do documento em todo o território nacional e advertiu sobre os
transtornos que a decisão anterior, de suspensão da
obrigatoriedade, provocaria em um exame com mais de quatro
milhões de inscritos.

Em razão das enchentes no Nordeste e a pedido dos governadores
de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Villela,
foram prorrogadas as inscrições do Enem até
sexta-feira, 16, pela internet. Os estudantes, ao preencherem os dados,
devem informar os números do próprio CPF e da carteira de
identidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MEC

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