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Justiça descarta novo prazo de inscrições

by Lucas Gomes

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava
as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
2009. A decisão foi tomada no começo da noite desta sexta-feira
(21).

Pela determinação, quem não se inscreveu até o
dia 19 de julho não poderá participar da avaliação.
Mais de 4,5 milhões de candidatos fizeram seu cadastro.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo MEC (Ministério da
Educação) foi o desembargador Reis Friede.

Uma liminar determinando a prorrogação do prazo havia sido concedida
pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 17. Segundo o MEC, o cronograma
do exame não será alterado e as provas continuam marcadas para
os dias 3 e 4 de outubro.

Nesta quinta (20), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira) informou, por meio de nota, que “as inscrições
transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos
à exigência do CPF”.

Histórico

A Justiça havia decidido por reabrir o prazo, pois considerava que
a apresentação de CPF no momento de inscrição do
exame deveria ser facultativa.

Pela sentença, proferida pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara
da Justiça Federal no Rio de Janeiro, o Inep deveria prorrogar inscrições
até o dia 28 de agosto. O não cumprimento acarretaria multa diária
de R$ 10 mil.

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