A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério
da Educação (MEC) informou que mais 3.500 vagas em cursos de direito
serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos
que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Com isso, sobe para 24 mil as vagas cortadas pelo MEC – mais da metade das 47
mil vagas que eram ofertadas. Os nomes das instituições não
foram divulgados pelo MEC.
O objetivo da diminuição de vagas, segundo o ministério,
é melhorar a qualidade do ensino jurídico. Em outubro de 2007,
80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos
inferiores a 3 no Enade e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos
Observado e Esperado (IDD).
Essas graduações foram supervisionadas por uma comissão
de especialistas que sugeriu, entre outras medidas, a redução
de cadeiras nos vestibulares. Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termos
de saneamento de deficiências e, em abril, outras 22 aceitaram as medidas
do MEC.
Além da redução de vagas, estão previstas outras
ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação
e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática
jurídica, organização do núcleo docente, reorganização
de turmas, política de contratação e gestão de pessoal,
revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura
física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção
de equipamentos e sistemas, organização de acervos.
Segundo a assessoria de imprensa da Sesu, as 29 instituições
que assinaram o acordo em janeiro deverão apresentar um relatório
apontando as melhorias que foram aplicadas neste período. No final deste
mês, as medidas serão avaliadas pela comissão do MEC. As
outras instituições, que assinaram o acordo em abril, deverão
apresentar o relatório de melhorias em outubro.
Punições
A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e
é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).
Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem
sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações.
O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura.
Após esse período a instituição será reavaliada
pelo MEC.
Outros cursos
O MEC também está supervisionando cursos de pedagogia, normal
superior e medicina. Segundo o relatório atual, cinco cursos de normal
superior foram extintos por decisão da própria instituição,
uma está sofrendo processo administrativo para ser descredenciada e cinco
estão transformando seus cursos em pedagogia.
Nos cursos de pedagogia avaliados, cinco foram extintos por decisão
das instituições, quatro entrarem com recurso acatados pela comissão
avaliadora e foram excluídos do processo de supervisão, 22 cursos
estão com termos de saneamento assinados e 13 passarão por visita
in loco em agosto.
No caso de medicina, os processos foram distribuídos entre os membros
da comissão e especialistas para preparação dos roteiros
de visita que ocorrerá em agosto. Ao todo, 17 instituições
passarão por visita in loco.