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MPF pede fechamento de universidade pública que cobra mensalidade em Goiás

by Lucas Gomes

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma ação
civil pública, com pedido de liminar, para fechar a Universidade Estadual
Vale do Acaraú, com sede no município de Sobral (CE) e que atua
na capital de Goiás e mais seis municípios do Estado. Apesar de
pública, a universidade cobrava mensalidades.

A universidade, do governo do Ceará, atua irregularmente há sete
anos em Goiás, oferecendo mais de 2.200 vagas por ano para o curso de
Pedagogia e para as licenciaturas em Português, Matemática, Química,
Biologia, História e Geografia, além de cursos de pós-graduação.

Dentre as irregularidades constatadas pelo MPF, estão a falta de competência
da entidade de ensino para ministrar curso em outros Estados e a cobrança
irregular de mensalidades por uma universidade pública. “Sendo
a UVA ente da administração pública do Ceará, sua
atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro
do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos, e assemelha-se
à hipótese de uma secretaria de Estado que pretendesse ministrar
serviços de saúde, educação ou infra-estrutura em
outra unidade da Federação”, explica a procuradora Mariane
Guimarães, autora da ação.

Dentre os pedidos do MPF à Justiça, está a interrupção,
a partir do fim do semestre letivo, de todos os cursos de graduação
e pós-graduação ministrados irregularmente pela UVA ou
em parceria com o Idec (Instituto de Desenvolvimento de Educação
e Cultura Cristo Rei) e a Faespe (Fundação Antares de Ensino Superior,
Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão). Também
é pedida a suspensão imediata da cobrança ou recolhimento
de mensalidades ou de taxas.

O MPF pretende ainda que a UVA seja condenada a não mais ofertar ou
permitir que se ministre em seu nome cursos em Goiás. Solidariamente,
espera-se que o Idec e a Faespe restituam os alunos e ex-alunos, juntamente
com a universidade cearense, todos os valores pagos pelos cursos.

Os atuais alunos poderão, caso acatado o pedido do Ministério
Público Federal, pedir transferência para outras faculdades com
aproveitamento das disciplinas já cursadas.

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