Foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto do senador Aloizio Mercadante
(PT-SP) que veta a cobrança de taxas de inscrição de alunos
de escolas públicas para processos seletivos de ingresso em cursos de
graduação de universidades federais.
As informações são da Agência Senado. Para a isenção,
o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas
ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários
mínimos.
O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). Na CCJ, a decisão é terminativa, com valor
de decisão do Senado e agora deve seguir para exame da Câmara.