Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do estado
maior do exército, marechal, Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em
15 de Abril de 1964, governou até março de 1967. Usou atos institucionais como
instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interviu
em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 criou o
SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou a
lei Suplicy, que extinguiu a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo
assinou um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação
pública, chamado MEC-Usaid.
Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia
militar. As ações repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos
oficias do Exército. A chamada “linha dura” defendia a pureza dos princípios
“revolucionários” e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime
deposto. Usando de pressões conseguiu que o Congresso aprovasse várias medidas
repressivas. Uma das maiores vitórias foi a permissão dada à justiça militar de
julgar civis por “crimes políticos”.
Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco editou o AI-2: dissolveu os partidos
políticos e conferiu ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado
de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabeleceu também a eleição indireta
para a Presidência da República transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.
O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, instituiu o sistema bipartidário
no país. Foi criada a Arena (Alinça Renovadora Nacional), de apoio ao governo,
reunindo integrantes da UDN e PDS, enquanto o MDB reunia os oposicionistas.
Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais
e Rio de Janeiro, o estado baixou em 05 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições
para governadores passaram a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello
Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações.
A 5º constituição do país e 4º da república traduziu a ordem estabelecida pelo
regime e institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões instituídas pelos
atos institucionais, aumentou o poder do Executivo, que passou a ter a iniciativa
de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso
e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova carta
foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de março.
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