A Era Vargas: 1. A Constituição de 1934

O país vivia um governo provisório e, na prática, sem
uma Carta vigente, já que desde a Revolução de 1930 a coalizão
liderada por Getúlio Vargas governava por decreto-lei. As grandes transformações
sociais pelas quais o país passava, como o fim do domínio político
das oligarquias, a industrialização e a urbanização,
acabaram sendo condensadas pela Assembléia Constituinte.

De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide
desta Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova
Constituição brasileira que iria substituir a Constituição
de 1891 (a primeira Constituição da República).
Foram meses de intensa articulação e disputa política entre
o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o primeiro, a futura
ordenação jurídica do país deveria incorporar o
conjunto de mudanças que vinham sendo promovidas nos campos social, político
e econômico. Essas posições também eram defendidas
por lideranças tenentistas eleitas para a Constituinte. Para a Igreja
Católica, o momento era de afirmação e de maior intervenção
na vida política do país. Já para os grupos oligárquicos,
a nova Constituição deveria assegurar aos estados um papel de
relevo. O maior desafio dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes
de atender a essa gama variada de projetos e interesses.

Dominada a Revolução Constitucionalista, no final do ano de
1932 e começo de 1933 a campanha eleitoral para a Assembléia Nacional
Constituinte tomou conta do país. As forças políticas se
reorganizaram para aquela que seria a primeira eleição desde a
vitória da Revolução de 1930. Novos procedimentos haviam
sido introduzidos pelo Código Eleitoralde 1932: o voto secreto,
o voto feminino – pela primeira vez na história brasileira
– e a Justiça Eleitoral, encarregada de organizar e
supervisionar a eleição política. O Código previa
ainda a formação de uma bancada classista composta por representantes
de funcionários públicos, empregados e empregadores, eleitos por
delegados sindicais.

O Governo Provisório tratou de tomar iniciativas para poder conduzir
os trabalhos da Assembléia segundo os seus interesses. Criou uma Comissão
Constitucional que elaborou um anteprojeto de Constituição, o
qual foi entregue aos constituintes para ser discutido e emendado. Coube também
ao governo a elaboração do Regimento Interno da Constituinte,
ou seja, do conjunto de regras que iria reger o funcionamento da Assembléia.
Com essas medidas, o governo procurava intervir tanto no conteúdo dos
debates como no seu encaminhamento.

A formação de uma bancada fiel ao governo ficou a cargo do ministro
da Justiça, Antunes Maciel, que promoveu uma intensa articulação
política junto aos grupos oligárquicos regionais. O governo esperava
também contar com o apoio de setores expressivos da bancada classista,
que teria 40 representantes num total de 254 constituintes. Os votos a favor
das propostas governistas deveriam vir principalmente dos representantes dos
strabalhadores, eleitos por sindicatos legalizados pouco antes pelo ministro
do Trabalho, Salgado Filho.

Lideranças tenentistas que participavam do governo ou estavam próximas
dele também buscaram reunir forças para enfrentar os embates políticos
da Constituinte. Para isso, contaram com o apoio do interventor no Distrito
Federal, Pedro Ernesto, que criou o Partido Autonomista, e do interventor em
Pernambuco, Lima Cavalcanti, que criou o Partido Social Democrático.
Já em outros estados, mais distantes da influência tenentista,
os grupos políticos trataram de formar novas frentes ou partidos regionais.
Em São Paulo, o Partido Democráticoe o Partido Republicano Paulista
uniram-se na Chapa Única por São Paulo Unido. No Rio Grande do
Sul, Flores da Cunha organizou o Partido Republicano Liberal; em Minas Gerais,
Gustavo Capanema e Antônio Carlos de Andrada fundaram o Partido Progressista.
Finalmente, entre as forças que participaram das eleições,
destacou-se a Igreja Católica, que tinha no Centro Dom Vitalum núcleo
de debates e difusão de idéias e, para a ocasião, organizou
a Liga Eleitoral Católica.

As eleições se realizaram em maio de 1933 e deixaram clara a
vitória dos grupos políticos regionais. Os “tenentes”
obtiveram fraca votação. Dois meses depois, as entidades de classe
indicaram os representantes classistas. Entre os 254 constituintes foi eleita
uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, que
intensificou a luta pela participação política feminina.

A Assembléia Nacional Constituinte instalou-se em novembro de 1933.
O confronto entre regionalismo e centralização política
dominou os debates que então se iniciaram. Enquanto os estados do Norte
e Nordeste, mais fracos economicamente e dependentes do governo federal, defenderam
o centralismo, os estados do Centro-Sul reivindicaram maior autonomia em relação
ao poder central.

Após oito meses de discussões, finalmente, no dia 16 de julho
de 1934, foi promulgada a nova Constituição. A importância
dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista.
Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos capítulos
referentes à ordem econômica e social. As minas, jazidas minerais
e quedas d’água deveriam ser nacionalizadas, assim como os bancos de
depósito e as empresas de seguro. No plano da política social
foram aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação
da Justiça do Trabalho, o salário mínimo,
a jornada de trabalho de oito horas, férias
anuais remuneradas e descanso semanal. Mas o governo
sofreu uma importante derrota com a aprovação da pluralidade e
da autonomia sindicais em lugar do sindicato único por categoria profissional.

Outra novidade importante foi a introdução de um capítulo
exclusivo sobre a família, que em grande parte decorreu da pressão
da bancada católica. Entre outras conquistas, a Igreja obteve a oficialização
do casamento religioso.

A Constituição estabeleceu ainda que a primeira
eleição presidencial após sua promulgação
seria feita indiretamente, pelo voto dos membros da Assembléia Nacional
Constituinte. As futuras eleições deveriam realizar-se
pelo voto direto. No dia 17 de julho Getúlio Vargas foi eleito com 175
votos contra 71 dados aos demais candidatos, entre os quais se incluíam
Borges de Medeiros e Góes Monteiro.

A Constituição de 1934 teve vida curta: durou cerca de três
anos apenas, com o menor tempo de vigência no Brasil até hoje.
Em 1937, alegando problemas de segurança nacional, Getúlio Vargas
instala o chamado Estado Novo, perseguindo inimigos políticos e abolindo
as eleições, por exemplo. A nova Constituição só
seria promulgada em 1946, depois da saída do ditador e o estabelecimento
de um novo governo, presidido por Eurico Gaspar Dutra.

Ao mesmo tempo em que tentou estabelecer uma ordem liberal e moderna, buscou
também fortalecer o Estado e seu papel diretor na esfera econômico-social.
O resultado não agradou a Vargas, que se sentiu tolhido em seu raio de
ação pela nova carta. Em seu primeiro pronunciamento, Getúlio
tornou pública sua insatisfação; em círculos privados,
chegou a afirmar que estava disposto a ser o “primeiro revisor da Constituição”.

Leia
na íntegra a Constituição de 1934

A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1934

Ela aparece em um momento no momento em que o Brasil estava saindo da Revolução
Constitucionalista e 1932 (aquela que instalou-se em São Paulo e que
obrigou Getúlio vargas a chamar uma Assembléia Constituinte, que
foi instalada em novembro de 1932. E foi essa Assembléia que acabou gerando
a Constituição de 1934.

Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ).

RESUMINDO

– A Constituição de 1934 surgiu após a Revoluçao Constitucionalista de 1932 – Gerada pela Assembléia Constituinte de 1933 que tomou posse em novembro de 1933 – Foi promulgada em 16 de julho de 1934 – A Constituição de 1934 tem 187 artigos

PRINCIPAIS MUDANÇAS EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO
DE 1891, VIGENTE ATÉ AQUELA DATA

ASPECTOS EDUCACIONAIS	ASPECTOS ECONÔMICOS	ASPECTOS TRABALHISTAS	ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
– O governo começa a se interessar pelo desenvolvimento dos ensinos Superior e Médio (para formar mão-de-obra para as indústrias que estavam aparecendo). – Assegurou-se a criação de um ensino primário gratuito e obrigatório – A defesa do ensino religiosa nas escolas (apesar de mantida a seperação entre Estado e religião). – Criou-se diferentes grades curriculares para meninos e meninas.	– Desenvolvimento da indústria nacional. houve muito interesse em valorizar a indústria. – Criação de fundações e institutos de pesquisas. – Abertura de linhas de créditos para essas atividades aconômicas. – Incentivo à exportação agrícola.	– Proibição da distinção de salários baseada em critérios de sexo, cor, idade, religião, estado civil ou nacionalidade. – Criação do salário mínimo. – Reduçaõ da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. – Repouso semanal remunerado – Proibição do trabalho a menores de 14 anos.	– Respeito ao príncípio federalista. – Mantêm-se as eleições diretas. – Ratifica-se a separação dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. – Escolha de novo presidente através da Assembleía Constituinte.