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Marrocos: 13. Política Interna

by Lucas Gomes


Rei Mohammed VI

A aliança de forças políticas que patrocinaram a independência
manteve-se no poder até 1958, quando o Istiqlal assumiu o Governo. Pouco
depois, o partido dividiu-se em duas facções. A ala esquerda,
excluída da administração central, venceu as eleições
legislativas realizadas em 1960, tornando-se importante força de oposição
ao Governo conservador então no poder. Em 1961, com a morte do Rei Mohammed
V, subiu ao trono seu filho, Moulay Hassan, que passou a governar com o nome
de Hassan II.

A sucessão transcorreu de modo pacífico, já que as forças
de oposição não tinham poder suficiente para contestar
a monarquia. Além de Chefe de Estado, o Rei do Marrocos também
exerce a função de “Líder dos Fiéis”
e defensor do islamismo, o que lhe confere alto grau de legitimidade junto à
massa da população. Em 1963, Hassan II fez aprovar, em plebiscito,
uma nova Constituição, ampliando os poderes da monarquia. Os partidos
de oposição boicotaram o pleito e, acusados de conspirar contra
a Casa Real, passaram a ser duramente reprimidos.

Daí em diante, os sucessivos governos foram dominados pela coligação
de partidos de direita Wifaq – integrada pela Union Constitutionelle (UC),
pelo Mouvement Populaire (MP) e pelo Parti National Démocratique (PND)
– e pelos partidos de centro, Rassemblement National des Indépendants
(RNI), Mouvement Démocratique et Social (MDS) e Mouvement National Populaire
(MNP). Nas eleições parlamentares de 1997, essa coligação
de centro-direita conquistou 197 dos 325 assentos da Câmara baixa (60%)
e 166 das 270 cadeiras da Câmara alta (61%).

A oposição se aglutina em torno da coligação Koutla,
integrada pelos partidos de esquerda, Union des Forces Populaires (USFP), Parti
Istiqlal (PI), Parti du Progrès et du Socialisme (PPS) e Organisation
pour l’Action démocratique et populaire (OADP). O movimento islâmico,
por sua vez, se faz representar pelo Mouvement Populaire Constitutionnel Démocratique
(MPCD), de tendência moderada, e por outros partidos de menor expressão.
O fundamentalismo islâmico, presente sobretudo no meio universitário
através da União Nacional dos Estudantes do Marrocos (UNEM), tem
sido duramente combatido. O Governo tem estimulado a reemergência de movimentos
estudantis socialistas (procurando, com isso, minimizar a influência do
islamismo radical no meio universitário), bem como a participação
de partidos islâmicos moderados no debate político nacional.

Em setembro de 1996, realizou-se referendo para a reformulação
institucional do país, tendo por objetivo a criação de
um ordenamento político mais representativo e a descentralização
do poder, que se traduziu na criação da Câmara dos Conselheiros
(Senado), na extensão dos mandatos legislativos e na introdução
de um sistema eleitoral colegiado para o Senado (dos 270 conselheiros, 162 são
eleitos por líderes das comunidades locais, 81 por líderes das
regiões administrativas e 27 pelos sindicatos). O novo modelo institucional
prevê maior participação no governo dos partidos de oposição,
mas as pastas mais importantes, como Negócios Estrangeiros, Interior
e Fazenda, seriam reservadas aos homens de confiança do monarca.

Ao proceder a essas mudanças, o Governo pretendia dotar o Estado marroquino
de uma estrutura de poder mais moderna, menos centrada na figura do monarca
e, em última análise, mais democrática.

Nas eleições legislativas de 1997, o partido de esquerda Union
Socialiste des Forces Populaires (USFP) obteve 57 assentos na Câmara Baixa.
Seu Secretário-Geral, Abderrahmane Youssoufi, foi nomeado Primeiro-Ministro
em fevereiro de 1998. Youssoufi formou um governo de coalizão, apoiado
por sete dos principais partidos de oposição, inclusive o Istiqlal.
No entanto, os principais ministérios continuavam nas mãos de
homens ligados ao Rei Hassan, como Driss Basri, o poderoso Ministro do Interior.
Além disso, a Câmara dos Conselheiros permanecia dominada por elementos
fiéis ao monarca. Em seus primeiros dezoito meses no cargo, Youssoufi
logrou obter resultados positivos. Internamente, despertou a consciência
da sociedade marroquina para a necessidade de reformas, particularmente aquelas
destinadas a combater a pobreza e o desemprego, e a aprimorar a administração
pública. No exterior, era muito estimado, sobretudo na França
de Lionel Jospin, com quem compartilhava a mesma concepção de
socialismo.

Com o falecimento do Rei Hassan II, em 23 de julho de 1999, o príncipe
herdeiro Sidi Mohammed foi feito Rei Mohammed VI. Em seu primeiro “Discurso
do Trono”, o novo soberano insistiu no seu interesse pela sorte das camadas
mais pobres da população e afirmou que impulsionaria medidas em
favor dos excluídos. Reafirmou sua adesão ao regime da monarquia
constitucional, ao pluralismo político, ao liberalismo econômico,
assim como aos direitos humanos e à proteção dos direitos
individuais e coletivos. Mencionou, também, sua particular preocupação
com a necessidade de melhorar e expandir o ensino público, fator primordial
para a redução do desemprego.

Mohammed VI assumiu a chefia de Estado em condições mais favoráveis
do que Hassan II. As estruturas políticas do país haviam evoluído,
desde 1961, no sentido de institucionalizar métodos democráticos,
com conseqüente redução de riscos de extremismo, tanto de cunho
político quanto religioso. Esse desenvolvimento permitiu ao Marrocos angariar
simpatias e respeitabilidade no exterior. No entanto, a difícil coexistência
entre aspirações islâmicas, políticas socialistas e
a manutenção da autoridade real levou o soberano a empreender uma
reforma ministerial em setembro de 2000, conservando Youssoufi como Premier, aglutinando
pastas para reduzir o número de ministérios de 41 para 33, mantendo
os postos-chave sobre controle real e ampliando espaço para as vozes mais
críticas dentro do governo. Na seqüência das eleições
legislativas de 2002, Driss Jettou, Ministro do Interior, foi nomeado Primeiro
Ministro.

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