Europa – Portugal – A sucessão de D. João VI

Caricatura representando D. Miguel
diante de um oficial inglês afirmando

que Lisboa estava tomada e que ele havia
sonhado “obcessivamente” com o domínio
de Portugal – Honoré Daumier A morte de D. João VI e a Questão Sucessória

A oposição ao Governo de D. Pedro I, localizada especialmente
na imprensa e na Câmara dos Deputados, intensificou-se a partir da morte
de D. João VI, ocorrida no dia 10 de março de 1826. O problema
da sucessão ao trono português, entretanto, já existia,
pois D. Pedro era o herdeiro legítimo e, assim, era o imperador do Brasil,
situação que poderia gerar a união de duas Coroas sob o
mesmo soberano. Isto não agradava Portugal, que via nessa possibilidade
seu progressivo enfraquecimento. Para o Brasil, poderia significar prejuízos
à sua emancipação política.

A Inglaterra também via com preocupação esta possibilidade
pois se a Coroa portuguesa, por desistência de D. Pedro, ficasse com seu
irmão, D. Miguel, ocorreria uma aproximação de Portugal
com a Santa Aliança, o que de modo algum agradaria ao Governo inglês.
Sabia-se também que o príncipe D. Miguel tinha tendências
absolutistas. O Governo brasileiro estava atento para evitar medidas que privassem
D. Pedro dos seus direitos hereditários.

O Ministro George Canning – Secretário das Relações Exteriores
no Governo britânico -, presente em diversas negociações
diplomáticas que envolveram o Brasil naquele período – chegou
a propor que a sucessão monárquica, obedecendo as tradições,
recaísse sobre o primogênito. O rei moraria alternadamente no Brasil
e em Portugal conservando as duas Coroas sobre sua cabeça. Outra sugestão
levantada foi a de que um dos filhos de D. Pedro I herdasse a Coroa lusa. Como
nenhuma solução foi acordada a questão da sucessão
foi deixada provisoriamente de lado e D. Pedro conservou os seus direitos intactos.

Maria da Glória (Maria II) contava
apenas 7 anos,
quando seu pai, D. Pedro IV,
abdicou do trono
de Portugal em seu favor,
em abril de 1826.

A Abdicação de D. Pedro I ao Trono de Portugal

Numa época de muitas desconfianças em relação
a D. Pedro I, aumentavam os comentários. Insinuava-se que ele, estimulado
por portugueses com trânsito livre na Corte, sonhava com uma possível
reunificação com Portugal. Outros boatos diziam que o monarca
vivia distraído, preocupando-se apenas com os problemas que envolviam
a filha Maria da Glória.

Um português miguelista, que vivia no Rio de Janeiro, teria declarado
que “o Imperador, levado agora por Barbacena tem dito que arranjem os negócios
de Portugal (…) que ele não quer mais críticas.”

No Brasil, a grande maioria das forças políticas já não
acreditava na retidão ideológica de D. Pedro e no seu idealismo.
Daí a grita contra o “pé-de-chumbo”, “corcunda”,
“absolutista”, que se espalhava pela oposição alcançando
a Câmara, a imprensa e as ruas.

Mas se no Brasil esta era a imagem de D. Pedro I, em Portugal – um reino em
crise, fragilizado política e economicamente, verdadeira “panela
de barro” nas palavras do historiador Pedro Octávio Carneiro da
Cunha – era visto como um liberal pela maioria da população, que
a partir de 1828 lutava contra D. Miguel. Este, qualificado em correspondências
imperiais como “monstruoso Miguel, o Caracala, o Calígula!”,
anulara, por meio de um golpe político, a Constituição
outorgada pelo irmão, usurpara o trono da sobrinha e autoproclamara-se
rei. Um impresso anônimo, sob o título Confrontações
Históricas ou Meditação de Rennes, aponta comportamentos
semelhantes entre D. Miguel e D. Pedro. Destaca que ambos rebelaram-se contra
o pai e pegaram em armas. O mesmo documento registra também: “Deus
se lembre de Portugal e o livre dos manos ambos.”

Tentando restaurar os direitos da filha ao trono de Portugal, e contando com
o apoio e o incentivo de constitucionalistas portugueses, D. Pedro resolveu
auxiliar financeiramente a luta contra D. Miguel em Portugal. Isto aumentou
mais ainda a crise econômica e financeira vivida pelo Império do
Brasil. Também enviou, em 1829, uma missão diplomática
à Europa, agora sem o apoio de Canning, falecido em 1827, buscando ajuda
da Santa Aliança quanto aos interesses de Dona Maria da Glória.
Em troca, oferecia auxílio para que as Repúblicas americanas fossem
transformadas em Monarquias.

Diante desses fatos cresceu, mais ainda, o descontentamento das forças
políticas de oposição, que entendiam que o imperador estava
mais interessado na questão da sucessão do trono português
do que nas dificuldades que o Brasil vinha enfrentando.

Fontes: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – Secretaria da Educação
| Pequeno Dicionário de História de Portugal, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976